Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO PRODUTO. EXECUÇÃO EXTINTA. LEI 5.474/68, art. 15, II. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS NA FASE RECURSAL, OS QUAIS NÃO VISAM COMPROVAR FATO NOVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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