Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Para que alguém se sujeite à execução, à exceção dos sucessores do devedor ou do cônjuge ou companheiro do devedor de obrigação solidária por prestação de serviços educacionais, por exemplo, é indispensável que conste do título executivo.... (Continua)