Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado contra ato do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul, que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, pela prática do crime de tráfico de drogas. ... (Continua)