Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 663.9752.5812.8028

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença em ação acidentária contra o INSS. Conta de liquidação homologada que apresenta diversas inconsistências com os parâmetros do título executivo, o que torna inviável sua ratificação. Conta do INSS, por outro lado, que deverá ser retificada em apenas dois pontos. ... ()

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