Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - Cumprimento provisório de sentença - Astreintes - Impugnação visando à redução destas - Rejeição - Descumprimento da ordem liminar bem demonstrada - Renitência da agravante em cumprir a ordem judicial - Inexistência de excesso de execução - Multa que atinge montante razoável, diante do porte da empresa ré e dos riscos da recusa à saúde da paciente - Agravo de instrumento desprovido... ()
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