Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

Alegação de ilegalidade da prova, decorrente de prospecção investigatória e invasiva em domicílio («fishing expedition). Não caracterização. Atuação objetiva e justificada dos policiais, lastreada em informação direta da moradora do local, sugerindo crime em curso. As provas obtidas (apreensão de drogas e de balança de precisão, com resquícios de entorpecentes), não podem ser consideradas ilícitas, pois foram obtidas em conformidade com os limites constitucionais e legais. ... (Continua)