Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ENTES PÚBLICOS. INUNDAÇÃO EM RESIDÊNCIA. ENCHENTE DO RIO CAÍ. JULHO/2020. FORÇA MAIOR RECONHECIDA. OMISSÃO, FALHA OU NEGLIGÊNCIA NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. A causa de pedir da ação está lastreada em conduta omissiva dos entes públicos em razão do alagamento de sua residência após o transbordamento do Rio Caí em julho de 2020. ... ()
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