Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 663.6445.3006.0302

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA EVIDENCIADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES.

Caso em que o banco réu comprovou a origem da dívida que amparou a inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Demonstração dos fatos impeditivos ao direito do requerente (art. 373, II do CPC). Fatos ponderados na sentença que firmaram o juízo de improcedência sequer questionados. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida.... ()

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