Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS APÓS ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES. UTILIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO SISTEMA THEMIS. CONFLITO ACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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