Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ADITIVOS A ACORDO DE PARTILHA. CABIMENTO.
A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APTA A EMBASAR NOVAS EXIGÊNCIAS IMPUGNADAS NÃO JUSTIFICA O PROLONGAMENTO INDEVIDO DO INVENTÁRIO, ESPECIALMENTE QUANDO JÁ CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.... ()
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