Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito penal e processual penal. Apelação criminal. porte ilegal de arma de fogo. ameaça. preliminares. incidente de insanidade mental. violação ao princípio do juiz natural. rejeição. materialidade, autoria e dolo. comprovação. dosimetria. reconhecimento de circunstância atenuante. violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. recursos parcialmente providos.

I. Caso em Exame ... (Continua)