Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, confessada pelo réu - Absolvição por ausência de tipicidade ou comprovação da intenção homicida - Descabimento - As dúvidas sobre a intenção do réu ou a presença das qualificadoras, em relação às quais não houve insurgência, devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença - Recurso defensivo desprovido... (Continua)