Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE CARREIRA E REPRESENTAÇÃO DE ATLETA DE FUTEBOL - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM UMA CONCLUSÃO SEGURA DE QUE QUALQUER DAS PARTES TENHA DADO AZO À RESCISÃO DO AJUSTE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.