Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO RÉU EM FAVOR DA FILHA ADOLESCENTE EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... ()
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