Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE ALEGA PERMANECEREM O ERRO MATERIAL E A OMISSÃO APONTADOS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ANTERIORES. RECURSO DE APELAÇÃO  NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, PERANTE A CONSTATAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, NÃO CONHECEU OS ACLARATÓRIOS MOVIDOS PELO TERCEIRO INTERESSADO. POSTERIORMENTE, HOUVE O RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO APELANTE, PELA MAGISTRADA A QUO. CONSTATADA A PRESENÇA DE OMISSÃO, ERRO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA, É CASO DE REFORMA E ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO. QUANTO AO PEDIDO FEITO NA APELAÇÃO, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CURATELA, IGUALMENTE ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE. MESMO QUE NÃO SEJA REQUISITO DA SENTENÇA, O DEVER DE PRESTAR CONTAS É DEVER LEGAL DO CURADOR. SALIENTA-SE, ENTRETANTO, QUE DEVEM AS CONTAS DA CURATELA SEREM PRESTADAS EM AUTOS APARTADOS. ARTS. 1.755, 1.774 E 1.781, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 553, 755, § 3º, E 1.022, DO CPC. PRECEDENTES DESSA CORTE. DECISÃO REFORMADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA.