Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ALIENAÇÃO DE ATIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Decisão que afastou a alegação de ilegitimidade ativa da empresa exequente em ação de execução de título extrajudicial. A parte executada sustenta a ilegitimidade ativa da exequente, argumentando que os bens objeto da execução não pertencem mais a esta, conforme publicações no Diário Oficial da União. O juízo de origem concluiu que a ausência do contrato de compra e venda não permite presumir a ilegitimidade da exequente, pois a adquirente dos ativos poderia ter pleiteado seu ingresso no feito.... (Continua)