Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL.

A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS TORNA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES NÃO SEREM MAIS PRESUMIDAS.O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO ENCARGO.... (Continua)