Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO.
I.Caso em Exame 1. Luiz Henrique Figueiredo Fauaz foi condenado por duplo homicídio qualificado, após participar de corrida ilegal em via pública, resultando na morte de duas vítimas devido a capotamento do veículo. ... ()
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