Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Concedido o benefício da gratuidade judiciária na fase de conhecimento, cabível a sua extensão à fase de cumprimento de sentença, mormente quando não evidenciada qualquer alteração econômica da parte no lapso de tempo transcorrido entre a concessão do benefício e a instauração do cumprimento de sentença. Precedentes. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)