Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADO QUALQUER ATO ILÍCITO POR ELE PRATICADO QUE JUSTIFIQUE A SUBSTITUIÇÃO, NOMEAÇÃO QUE É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 465.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. O JUÍZO A QUO DECLAROU A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A SENTENÇA RECORRIDA, ENTRETANTO, BASEOU-SE EM LAUDO ANULADO, TORNANDO-A EIVADA DE VÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM OBSERVAÇÃO.