Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PENHORA DE 20% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO.
O ALIMENTANTE POSSUI DUAS FONTES DE RENDA, UMA PROVENIENTE DO INSS E OUTRO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PETROS), BEM COMO QUE POSSUI OUTRO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADOS A DOIS FILHOS, ESTABELECIDOS EM 20% DA RENDA LÍQUIDA DO AGRAVADO.... ()
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