Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FILHOS MAIORES DE IDADE EM CONDIÇÕES DE SE SUSTENTAREM. EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR.

obrigação alimentar em favor de filho maior de idade pode ser exonerada quando comprovado que o alimentando possui condições de autossustento e capacidade para prover sua própria subsistência. ... (Continua)