Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito do consumidor. Recurso Inominado. Ação declaratória de nulidade c/c dano moral. Fraude. Cartão de crédito. Compras. Utilização de chip. Comprovada. Falha no serviço prestado. Danos morais. Ausência. Provimento.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote