Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA. FIXAÇÃO. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS GENITORES. DESPESAS DO ALIMENTANDO. REALIDADE FÁTICA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos menores (CF/88, art. 229), consubstanciando, inclusive, a presunção absoluta de necessidade da prole existente. ... (Continua)