Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO AGITADA PELOS BENEFICIÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. GRAVAÇÃO DE ÁUDIO APRESENTADO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO. RECUSA JUSTIFICADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CALCADA NA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL. LIMITAÇÃO A EVENTO POR ACIDENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Apelo dos beneficiários pretendendo a reverão do julgado sob argumento de falha no dever de informar. ... (Continua)