Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (art. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, PRATICOU CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA, NETA DE UMA PRIMA DELE, QUE POSSUÍA 11 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS, «ROÇANDO NA OFENDIDA, PASSANDO A MÃO NAS NÁDEGAS, NOS SEIOS E NA VAGINA DELA E, APÓS TIRAR O SHORT E A CALCINHA DELA, PENETRANDO O PÊNIS NA VAGINA DA MENOR. PRETENSÃO DEFENSIVA À APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO art. 65, I, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO. FATOS INCONTROVERSOS. RÉU NASCIDO EM 24/04/1952 (ID. 227), COM SENTENÇA PROLATADA EM 14/07/2023, OU SEJA, QUANDO ELE JÁ POSSUÍA MAIS DE 70 ANOS. APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO art. 65, I, DO CÓDIGO PENAL QUE SE IMPÕE. SANÇÃO REDUZIDA EM 1/6 NA FASE INTERMEDIÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA PREVISTA NO art. 65, I, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL E REDIMENSIONAR A PENA IMPOSTA.