Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO.

Instalação de sistema de energia solar pela consumidora com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica. Alegação de cobranças excessivas e incompatíveis com o consumo após a implantação do sistema. ... (Continua)