Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. SEGURO PRESTAMISTA. Alegação de validade das contratação. Afastamento. Conquanto tenha havido a assinatura da apólice, o nome da seguradora encontrava-se pré-preenchido na proposta de financiamento. Inobservância ao dever de transparência. Violação ao Tema 972 do STJ. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Cobrança indevida, ante a não comprovação da prestação do serviço. Tema 958 do STJ. Apelação desprovida. Honorários majorados... (Continua)