Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INCORREÇÕES NO PREENCHIMENTO DO TÍTULO - DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA DEMANDA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR.

As provas se destinam a formar a convicção necessária à resolução do litígio, em torno dos fatos postos na causa. Quando esses podem ser analisados e decididos sem elementos externos, não há razão para se estender a instrução processual, sob pena de contrariedade aos Princípios da celeridade, da economia e da efetividade do processo. ... (Continua)