Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES. CASO EM QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DE DOIS FILHOS, ESTÃO ADEQUADOS AO BINÔMIO ALIMENTAR. CONTUDO, EM ATENÇÃO AO PADRÃO PROFISSIONAL DO GENITOR/ALIMENTANTE (PROFISSIONAL DA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), TAMBÉM LEVANDO-SE EM CONTA O PADRÃO PATRIMONIAL DO CASAL, PROCEDE A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. CASO EM QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, VÃO MAJORADOS PARA 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)