Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo e emprego de chave falsa (art. 155, § 4º, I e III, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunhas policiais. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento. Pleito de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Necessidade. Rompimento que ocorreu na próprio objeto da subtração. Precedentes. Regime adequado, com oportuna substituição da reprimenda. Apelo parcialmente provido