Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ. DEVER DE GUARDA PELO TITULAR DA CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. -

Cabe ao correntista agir com zelo e cuidado no uso de seu cartão magnético e respectiva senha, não podendo a instituição financeira responder por operações realizadas por terceiros que tiveram acesso ao cartão e à senha por descuido do próprio cliente.... (Continua)