Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO DECORRENTE DE SENTENÇA MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. GARANTIA REAL PREVISTA EM CONTRATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos de terceiro, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pelos Agravantes para suspensão dos atos constritivos sobre imóvel de sua propriedade, dado em garantia hipotecária em contrato de abertura de crédito rotativo, e do cumprimento de sentença oriundo de ação monitória proposta. ... (Continua)