Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE DINAMOMETRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. GRAVAÇÃO DE ORIENTAÇÕES. RESERVA DE VAGA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação anulatória de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, ajuizada por candidato eliminado de concurso público promovido. A decisão agravada havia deferido parcialmente a tutela de urgência, determinando (i) a disponibilização das gravações da execução do teste de dinamometria realizado pelo autor e das orientações prestadas pela fisioterapeuta aplicadora; e (ii) a reserva de vaga em seu favor. ... (Continua)