Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou o pedido de nulidade de citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do executado. Não acolhimento. Carta de citação expedida pelo juízo de origem que foi remetida ao mesmo endereço constante no contrato objeto da ação de conhecimento. Não comprovação da alteração de domicílio, tampouco da alegada venda do imóvel. Recebimento de AR por funcionário de portaria com controle de acesso em condomínio edilício. Art. 248, §1º do CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)