Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MINORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO SUPERVENIENTE DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, com vistas à redução da pensão alimentícia, fixada em 35% do salário mínimo. O agravante alega alteração de sua condição econômica e nascimento de outro filho, requerendo a redução do encargo para 22% do salário mínimo. ... ()
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