Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, o afastamento da condenação pelo delito do art. 311, §2º, III do CP, por considerá-lo mero exaurimento do roubo; a redução da pena-base do roubo ao mínimo legal e a redução da fração de aumento pela reincidência para 1/6. Descabimento. ... (Continua)