Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITO DE COTAS CONDOMINIAIS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. PARCELAMENTO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Cuida-se de apelação interposta pela parte ré em ação de cobrança de cotas condominiais, em que se rejeitou a aplicação da exceção do contrato não cumprido e o pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado. ... (Continua)