Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DA PRISÃO CIVIL - CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - PARCELAS ADIMPLIDAS REGULARMENTE - RESPONSABILIZAÇÃO DOS EXEQUENTES - ESSENCIALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - IMPRESCINDIBILIDADE - DOLO NÃO APURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Afigura-se possível a condenação dos sujeitos processuais ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, em sede de execução de alimentos, fundada no rito da prisão civil, às luzes do art. 85, §1º, do CPC/2015 e do princípio da causalidade. ... (Continua)