Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE CREDENCIAMENTO/ REFERENCIAMENTO.

Elementos dos autos reveladores da existência de liame obrigacional em face do plano de saúde (contrato de credenciamento/referenciamento. Contrato bilateral. Provando o credor o cumprimento da obrigação que lhe corresponde, cabia à requerida a comprovação do adimplemento de sua contraprestação. Tratando-se de dívida em dinheiro, somente a quitação regular elide a pretensão da autora. Procedência mantida. Cerceamento de defesa não evidenciado. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)