Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita c/c indenização por danos morais - Sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito e determinou o recolhimento das custas - Insurgência da parte autora.

Justiça gratuita indeferida pelo juízo «a quo e mantida por este E. Tribunal em sede de agravo de instrumento já transitado em julgado - Preclusão operada - Precedentes - Manutenção da r. sentença. Recurso improvido