Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE MAU USO DA PROPRIEDADE VIZINHA. EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS ADVINDOS DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA EM APARTAMENTO DE MORADIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADO.

CONQUANTO SE POSSA AFIRMAR QUE A RESPONSABILIDADE PELO MAU USO DA PROPRIEDADE PRESCINDE DE PROVA DA CULPA, A PARTICULARIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE ISENTAR A PARTE DE COMPROVAR A EFETIVA OCORRÊNCIA DO DANO, DECORRENTE DA ATIVIDADE ILÍCITA PRATICADA. CASO EM QUE NÃO FOI PRODUZIDA PROVA SUFICIENTE A DAR AMPARO À PRETENSÃO INICIAL.... (Continua)