Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POR TRÊS VEZES, MAJORADOS PELA RELAÇÃO DE ASCENDÊNCIA, UM DELES MAJORADO PELO RESULTADO GRAVIDEZ. art. 217-A, C/C art. 226, II, C/C art. 234-A, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DE OFÍCIO, RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS FATOS.

I. CASO EM EXAME. Réu acusado de, em duas ocasiões, tocar com lascívia o corpo da neta, quando essa contava 11 anos de idade. Aos 13 anos da jovem, réu acusado de manter com ela conjunção carnal, à força, da qual resultou gravidez. Exame de DNA que comprovou que o bebê é filho biológico do apelante. ... (Continua)