Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DA AUTORA E ÓLEO NA RODOVIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTELIGENCIA DOS arts. 37 §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACIDENTE CAUSADO PELO ÓLEO NA PISTA. CONCESSIONÁRIA NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER FATO DESCONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA RECLAMADA QUE COLOCARAM EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DA CONSUMIDORA E SEUS FAMILIARES BEM COMO RESULTARAM EM TRANSTORNOS A AUTORA. MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA (R$ 5.000,00) QUE NÃO COMPORTA REFORMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.