Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (TEZEPELUMABE) NÃO INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243/SC - TEMA 1.234/STF. 

1. Pretensão de fornecimento do medicamento Tezepelumabe, não incorporado às políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentada em laudo médico circunstanciado que justifica a imprescindibilidade do tratamento.  ... (Continua)