Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução penal - Unificação de penas - Crime continuado - Roubo a motorista seguido de roubos a posto de gasolina - Continuidade já reconhecida com relação a dois dos crimes - Cabimento - Condições de lugar, tempo e modo de execução idênticas - Continuidade reconhecida;

Execução penal - Unificação de penas - Roubo anterior praticado com modus operandi diverso - Delitos praticados de formas distintas - - Crimes autônomos - Mera reiteração criminosa - Recurso parcialmente provido