Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 660.7415.4455.8237

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. NECESSIDADE DE AMEAÇA CONCRETA À POSSE. INEXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame:Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de interdito proibitório ajuizada com o objetivo de obstar suposta ameaça à posse exercida pelo autor sobre imóvel urbano. ... ()

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