Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PERNOITE DA MENOR NA RESIDÊNCIA DA AVÓ PATERNA. AMBIENTE FAMILIAR PATERNO DESFAVORÁVEL. ESTUDO PSICOSSOCIAL. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA. DECISÃO REFORMADA. 

1. As medidas judiciais referentes à guarda e regulamentação de visitas de menores têm como objetivo primordial o melhor interesse da criança e devem ser tomadas com a devida cautela, diante das peculiaridades do caso concreto.  ... (Continua)