Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. aquisição de veículo. transferência da titularidade do veículo no curso do processo. extravio do documento pela nora do autor. dano moral não configurado. 1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor insistindo na reparação moral, não acolhido. 3. Aquisição de veículo para nora do autor. Demora na transferência da titularidade. Extravio do documento de transferência pela nora do comprador. Dano moral não configurado. Indenização indevida. 4. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.