Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PAI ADOTIVO E ALEGADO PAI BIOLÓGICO. ADOÇÃO. NATUREZA ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
NO CASO, FOI CONSTITUÍDA A PATERNIDADE POR ADOÇÃO UNILATERAL DO INFANTE AO COMPANHEIRO DA GENITORA. ... ()
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